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Olga Câmara
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (56)
Olga Câmara
Artigo ·
há 3 anos
Uma análise da Lei do Superendividamento (Lei nºº14.181, de 01/07/2021)
INTRODUÇÃO De início, é importante falar como surgiu a ideia da Lei do Superendividamento. Tudo começou em 2010, quando a Comissão de Juristas de Atualização do Código de Defesa do Consumidor...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 3 anos
Precisa trocar ou devolver algo que comprou na internet ou por telefone?
Muitas pessoas recebem ligações de empresas oferecendo serviços, ou se empolgam ao ver promoções em sites na internet. Ora, é um momento em que na hora da aquisição do produto ou serviço, não há...
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Olga Câmara
Artigo ·
há 3 anos
Direito de Imagem
De início, sabemos que a imagem é a identificação de alguém na sociedade, sendo dividida em retrato (características fisionômicas), atributo (características psicológicas) e voz (timbre sonoro). É um...
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Olga Câmara
Artigo ·
há 3 anos
Contrato Verbal. É válido?
Acredito que muitos já passaram pela situação de realizar um contrato verbalmente, ou seja, sem estabelecer cláusulas escritas e sem assinar um papel. Devido a isso, quando chega em uma situação de...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 3 anos
Você sabia que pode ter desconto na conta de energia?
É a chamada Tarifa Social para famílias de baixa renda. Quem tem direito? Deve preencher os requisitos: 1) Família cadastrada no Cadastro Único com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 4 anos
Comprou um imóvel na planta? Será que estão cobrando a taxa de evolução de obra?
Para quem não sabe, a taxa de evolução de obra é cobrada quando o imóvel é comprado ainda no papel. A mesma serve para custear a obra. Alguns entendem que a cobrança é ilegal. Porém, ela pode ser...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 4 anos
Minha internet está lenta ou sem sinal. O que eu faço?
Acredito que muitas pessoas, ao contratarem um pacote de internet, acham que irão receber 100% da quantidade contratada. Mas quer saber? Não é assim! As empresas fornecedoras de internet devem...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 4 anos
Meu vizinho vive com o som alto, é permitido?
O vizinho pode colocar o som alto? Pois bem, poder pode, mas deve ter limites. O som alto não pode chegar ao ponto de incomodar o sossego e a saúde dos vizinhos. Além disso, não pode ser algo que...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 4 anos
Cobrança indevida gera devolução em dobro e indenização por danos morais
Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez. Porém, alguns requisitos devem ser preenchidos,...
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Olga Câmara
Notícia ·
há 4 anos
Nome Civil
O nome civil é um dos direitos da personalidade e é a individualização de cada pessoa. Ele é composto pelo prenome (indica a pessoa) e o sobrenome (indica a origem familiar). Fora o nome, podemos...
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