Quando pode ocorrer o corte de energia por falta de pagamento?

Sabemos que quando se trata de energia elétrica, a ANEL é responsável por regular as concessionárias. Por meio da Resolução nº 414, podemos entender acerca de alguns pontos específicos, dentre eles, a suspensão de energia elétrica por falta de pagamento.

Pois bem, para haver a suspensão, a empresa deve avisar com uma antecedência de, no mínimo, 15 dias. Esse aviso deve ser escrito, específico e com entrega comprovada, ou deve vir em destaque na fatura.

Além disso, é importante deixar claro que caso uma fatura esteja vencida por mais de 90 dias, a energia elétrica não pode ser suspensa.

Por fim, importante destacar que quando for necessário ocorrer o corte, este deve ocorrer em dias úteis e em horário comercial.

• E como ter a energia ligada novamente?

Você deve realizar o pagamento da fatura que esteja em aberto. Após o pagamento, a empresa terá até 24 horas para fazer o religamento, em caso de área urbana, ou 48 horas, em caso de área rural.

Porém, vamos deixar claro que, durante a pandemia, esse corte por inadimplência está proibido em áreas residenciais ou em locais que oferecem serviços essenciais.

Olga Câmara

OAB/PE 49.690