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20 de Abril de 2021

Quando posso deixar de pagar a pensão alimentícia ao meu filho?

Olga Câmara, Advogado
Publicado por Olga Câmara
há 10 meses

Muitos acreditam que quando o filho completa 18 anos, este não deve mais receber pensão alimentícia. Porém, não é bem assim que funciona.

Se a pessoa tem interesse em deixar de pagar a pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade, deve adentrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos, mas, primeiramente, deve comprovar que este não precisa mais dos alimentos e já consegue se sustentar.

Porém, caso o filho ainda esteja fazendo faculdade, a justiça entende que o pai/mãe tem o dever de sustentar o filho até que este se forme e tenha condições de se sustentar. Entende-se como idade limite a de 25 anos.

Mas se, após se formar na faculdade, o filho quiser fazer pós-graduação?

Nesse caso, o STJ entende não ser cabível a continuação da obrigação de prestar alimentos.

Além disso, é importante deixar claro que caso o filho ou a filha contraia casamento, mesmo antes de se formar na faculdade, presume-se que esse não tem mais a necessidade de receber alimentos.

Ademais, importante deixar claro que cada caso é um caso. É necessário que você procure um advogado e explique a sua situação. Bem como é imprescindível que haja uma decisão judicial e que o filho exerça o contraditório para que se cesse a obrigação de prestar alimentos.

2 Comentários

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Oi Olga, parabéns. Oportuna a abordagem.

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