Vai se casar? Entenda alguns direitos!
Sabemos que quando os noivos se casam, ocorrem algumas mudanças e surgem alguns direitos. Por isso, trouxe alguns para vocês:
1- Direito à mudança do sobrenome: Os noivos podem optar por aderir o sobrenome um do outro ou manter os nomes de solteiros.
2- Registro Gratuito: caso tenha pobreza declarada, ficará isento de pagar o registro do nome e poderá obter a certidão de casamento gratuita.
3- Licença-gala: Os noivos têm direito a ficar 3 dias sem trabalhar.
4- Podem se casar os homens ou as mulheres a partir dos 18 anos – Existem exceções para os menores de idade
Para o maior de 16 anos e menor de 18 anos, pode se casar por meio de autorização de ambos os pais;
Já os menores de 16 anos, podiam casar em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, mas essa hipótese não existe mais. É totalmente proibido o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil (16 anos).
E o casamento de pessoas do mesmo sexo? O STF já entende que é possível.
5- Proteção contra venda casada – Ao alugar o local para realizar a festa de casamento, os noivos não são obrigados a contratar o local e o buffet conjuntamente, é direito do consumidor fazer a escolha em separado.
Qualquer dúvida, estou à disposição.
Olga Câmara
OAB/PE 49.690
2 Comentários
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Muito interessante! continuar lendo
Obrigada Dra. continuar lendo