Vai se casar? Entenda alguns direitos!

Sabemos que quando os noivos se casam, ocorrem algumas mudanças e surgem alguns direitos. Por isso, trouxe alguns para vocês:

1- Direito à mudança do sobrenome: Os noivos podem optar por aderir o sobrenome um do outro ou manter os nomes de solteiros.

2- Registro Gratuito: caso tenha pobreza declarada, ficará isento de pagar o registro do nome e poderá obter a certidão de casamento gratuita.

3- Licença-gala: Os noivos têm direito a ficar 3 dias sem trabalhar.

4- Podem se casar os homens ou as mulheres a partir dos 18 anos – Existem exceções para os menores de idade

Para o maior de 16 anos e menor de 18 anos, pode se casar por meio de autorização de ambos os pais;

Já os menores de 16 anos, podiam casar em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, mas essa hipótese não existe mais. É totalmente proibido o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil (16 anos).

E o casamento de pessoas do mesmo sexo? O STF já entende que é possível.

5- Proteção contra venda casada – Ao alugar o local para realizar a festa de casamento, os noivos não são obrigados a contratar o local e o buffet conjuntamente, é direito do consumidor fazer a escolha em separado.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Olga Câmara

OAB/PE 49.690