Descumprimento de quarentena pode acarretar em prisão

É cediço que em meio à pandemia que estamos vivenciando, é necessário o isolamento de muitas pessoas. Devido a isso, fora decretada a quarentena que estamos enfrentamento diariamente.

Assim, é importante que você saiba que o descumprimento de algumas normas da quarentena pode acarretar em uma prisão.

Pois bem, fora criada portaria prevendo que os cidadãos brasileiros devem se sujeitar ao cumprimento voluntário das seguintes medidas emergenciais previstas na Lei nº 13.979:

• Isolamento;
• Quarentena;
• Realização de exames médicos e laboratoriais, vacinação e tratamentos específicos;
• Exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
• Restrição de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos;
• Requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com indenização posterior.

Além disso, foi declarado que o não cumprimento dessas medidas podem gerar responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores.

Com relação à responsabilidade penal, é importante saber que o presente caso poderá ser enquadrado em dois artigos do Código Penal, quais sejam:

• Art. 268: crime contra a saúde pública, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa;
• Art. 330: crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa.

Fora o exposto, é imprescindível deixar claro que a obrigação de isolamento, quarentena e tratamento médico só poderá ser definida por indicação de médico ou profissional de saúde quando verificado que a pessoa se encontra doente ou com suspeitas.